Processos aplicados pela primeira vez em 2018

Na campanha de 2018 tivemos procedimentos aplicados pela primeira vez:

·      Financiamento público através do Fundo Especial de Financiamento de Campanha;

·      Recebimento de doações através de Financiamento Coletivo;

·      Apresentação de parte da documentação de gastos na forma digital.

I - Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC):

O Fundo Especial de Campanha foi repassado aos candidatos por intermédio dos diretórios nacionais dos partidos. Foi necessária a abertura de uma conta corrente específica para a movimentação desse recurso, o que permitiu o controle da sobra financeira de valor não utilizado, que foi devolvido ao Tesouro Nacional.

Por se tratar de recurso público, foi obrigatório o envio de toda a documentação de gastos quitados com esse recurso de forma digitalizada e anexada ao próprio Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).

Essa obrigação trouxe a necessidade diária de organização e digitalização dos documentos. Vale lembrar que quando falamos de comprovação da aplicação de recursos deve-se incluir toda a documentação relacionada ao gasto: contratos, notas fiscais e comprovantes dos pagamentos.

A análise da aplicação do Fundo Especial de Campanha foi rigorosa e a falta de apresentação de documentação - ou sua apresentação de forma irregular – resultou na devolução dos valores ao Tesouro Nacional. Notamos que é imprescindível o controle e a análise dos documentos fiscais antes de cada pagamento para evitar a devolução de valores causada por desatenção no procedimento.

II - Financiamento Coletivo:

O Financiamento Coletivo permitiu a arrecadação de doações a partir de 15 de maio do ano eleitoral, ou seja, antes do início da campanha. O valor foi limitado a R$ 1.064,10 por doador e possibilitou o trabalho de arrecadação antecipada e a organização dos primeiros gastos das campanhas já que o recurso foi disponibilizado aos candidatos no início das eleições.

Esse tipo de arrecadação foi eficiente, a doação de pequeno valor era facilmente realizada nos sites de arrecadação.

A importação do arquivo com as informações dos doadores diretamente para o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) ocorreu de forma simples e agilizou o trabalho da contabilidade e do financeiro.

Ao analisar a prestação de contas, os tribunais solicitaram aos candidatos esclarecimentos sobre possíveis indícios de doações de origem estrangeira.

Neste caso o candidato teve que solicitar aos doadores a prova de que a origem dos seus rendimentos era nacional.

Nas próximas campanhas, devemos continuar dando a máxima atenção a tudo o que envolve arrecadação e doação. Sabendo que o doador tem dupla nacionalidade, o candidato pode se antecipar e solicitar uma cópia da declaração do IRPF para comprovar que a fonte dos rendimentos do doador é nacional.