Na campanha de 2018 tivemos procedimentos aplicados pela primeira vez:
· Financiamento público através do Fundo Especial de Financiamento de Campanha;
· Recebimento de doações através de Financiamento Coletivo;
· Apresentação de parte da documentação de gastos na forma digital.
I - Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC):
O Fundo Especial de Campanha foi repassado aos candidatos por intermédio dos diretórios
nacionais dos partidos. Foi necessária a abertura de uma conta corrente específica
para a movimentação desse recurso, o que permitiu o controle da sobra
financeira de valor não utilizado, que foi devolvido ao Tesouro Nacional.
Por se tratar de recurso público, foi obrigatório o envio de toda a documentação de gastos quitados com esse recurso de forma digitalizada e anexada ao próprio Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).
Essa obrigação trouxe a necessidade diária de organização e digitalização dos documentos. Vale lembrar que quando falamos de comprovação da aplicação de recursos deve-se incluir toda a documentação relacionada ao gasto: contratos, notas fiscais e comprovantes dos pagamentos.
A análise da aplicação do Fundo Especial de Campanha foi rigorosa e a falta de apresentação de documentação - ou sua apresentação de forma irregular – resultou na devolução dos valores ao Tesouro Nacional. Notamos que é imprescindível o controle e a análise dos documentos fiscais antes de cada pagamento para evitar a devolução de valores causada por desatenção no procedimento.
II - Financiamento Coletivo:
O Financiamento Coletivo permitiu a arrecadação de doações a partir de 15 de maio do ano eleitoral, ou seja, antes do início da campanha. O valor foi limitado a R$ 1.064,10 por doador e possibilitou o trabalho de arrecadação antecipada e a organização dos primeiros gastos das campanhas já que o recurso foi disponibilizado aos candidatos no início das eleições.
Esse tipo de arrecadação foi eficiente, a doação de pequeno valor era facilmente realizada nos sites de arrecadação.
A importação do arquivo com as informações dos doadores diretamente para o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) ocorreu de forma simples e agilizou o trabalho da contabilidade e do financeiro.
Ao analisar a prestação de contas, os tribunais solicitaram aos candidatos esclarecimentos sobre possíveis indícios de doações de origem estrangeira.
Neste caso o candidato teve que solicitar aos doadores a prova de que a origem dos seus rendimentos era nacional.
Nas próximas campanhas, devemos continuar dando a máxima atenção a tudo o que envolve arrecadação e doação. Sabendo que o doador tem dupla nacionalidade, o candidato pode se antecipar e solicitar uma cópia da declaração do IRPF para comprovar que a fonte dos rendimentos do doador é nacional.
Pela primeira vez teremos o Fundo
Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) que será disponibilizado aos
partidos, e transferido aos candidatos nas eleições, conforme critério de
distribuição aprovado pelo diretório nacional dos partidos.
Esse recurso vai exigir controle em separado dos gastos de campanha já que, da mesma forma como já ocorria com os recursos do Fundo Partidário, o candidato deverá abrir uma conta bancária específica para a movimentação do FEFC. Todos os documentos (contratos, notas fiscais e comprovantes de pagamentos) relativos ao uso desse recurso deverão ser encaminhados no momento da prestação de contas à Justiça Eleitoral.
Ao final da campanha, se houver sobra do FEFC, o candidato e o partido deve devolver o saldo ao Tesouro Nacional, através da Guia de Recolhimento da União (GRU).
Outra novidade é o Financiamento Coletivo de Campanha que passa a ser permitido. Esta é uma forma de recebimento das doações de pessoas físicas através de entidades arrecadadoras que disponibilizam esse serviço. Os candidatos poderão arrecadar recursos antecipadamente nessa modalidade.
Os recibos eleitorais agora serão emitidos apenas para as doações feitas pela internet e para as doações estimadas. Essa mudança altera e muito o trabalho nos comitês de campanha e escritórios contábeis que, dependendo do porte das campanhas, contratavam profissionais exclusivos para emitir e gerenciar as assinaturas dos recibos eleitorais.
A resolução que disciplina a arrecadação e gastos de recursos nas eleições de 2018 é a de nº 23.553, e pode ser baixada no site do TSE.
Os contadores já podem se atualizar e preparar materiais para melhor atendimento aos candidatos!